Na Assembleia Geral Extraordinária realizada pela APROJUS na manhã dessa sexta-feira, 14, foram aprovadas as seguintes deliberações:
1. Doação para a Campanha Te Une MP: Foi aprovada a doação pela Aprojus para a campanha Te Une MP, com um valor a ser definido entre R$ 5.000,00 e R$ 20.000,00. A quantia exata será deliberada pela diretoria financeira da entidade. Esta ação reforça o compromisso da associação em apoiar causas relevantes para os servidores e para a Instituição.
2. Representação ao Procurador-Geral de Justiça e Promotoria do Consumidor: A Assembleia aprovou a apresentação de uma representação ao Procurador-Geral de Justiça e à Promotoria do Consumidor. A iniciativa visa apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor nos anúncios relativos à suspensão dos empréstimos consignados dos servidores públicos. Esta medida busca assegurar que os direitos dos servidores sejam devidamente respeitados e que informações corretas sejam fornecidas ao público.
3. Banrisul - Ação Judicial para Garantia de Direitos dos Associados: Foi também aprovado o ajuizamento de uma ação judicial com o objetivo de garantir a não incidência de juros na suspensão dos empréstimos consignados do Banrisul. Além disso, a ação pleiteará a reabertura do prazo para que os associados que não desejarem a suspensão ou prorrogação das respectivas mensalidades possam se manifestar. Esta ação visa proteger os interesses financeiros dos associados e associadas, assegurando que não sejam penalizados indevidamente pela suspensão dos empréstimos.
4. Ação de dano moral - Suspensão dos consignados Banrisul: Foi deliberado, por fim, que eventuais ações de indenização por dano moral serão encaminhadas individualmente, a partir da comprovação dos danos.
Lembrando: atendimentos individualizados com a Assessoria Jurídica da APROJUS podem ser agendados pelo whats da Associação (51) 3224.1966. O atendimento jurídico não tem custo para os associados/as.
As deliberações da Assembleia Geral Extraordinária reafirmam o compromisso da Aprojus em defender os direitos e interesses de seus associados/as.
APROJUS - Associação dos Servidores do Ministério Público do RS
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Entendi e aceito!