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MOBILIZAÇÃO PELA EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terça-Feira 19/12/2023


A APROJUS e demais entidades engajadas ao MOSAP- Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas unem-se para a obtenção de assinaturas dos Deputados Federais em apoio à PEC Social, apresentada como substitutivo da PEC 555/2006, que trata da extinção da contribuição previdenciária sobre os proventos e pensões dos servidores públicos e pensionistas brasileiros. 


Como forma de flexibilização da repercussão financeira da PEC 555/2006 e conquista de apoio para a aprovação da extinção da contribuição, o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), está apresentando um substitutivo, com proposta de extinção escalonada de 10% por ano, a partir dos 63 anos para para mulheres e 65 anos para os homens, até a extinção completa em 10 anos. A proposta é baseada em estudo atuarial, para o qual a APROJUS participou do rateio, realizado sobre as aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas das três esferas. 


Nessa terça-feira (19/12), dirigentes da APROJUS, SINAPERS, ASPGE E SINTERGS estiveram em contato com o deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos) e com a assessoria do deputado federal Cel. Zucco (PL), debatendo e solicitando apoio à PEC, que já conta com 77 assinaturas, e o compromisso para assinar do deputado Ronaldo Nogueira. Foi mantido contato, também, com o deputado Jeferson Fernandes (PT), oportunidade em que os dirigentes articularam agenda com os deputados federais da bancada petista. Após o recesso parlamentar, com o retorno das atividades legislativas na Câmara dos Deputados, os contatos prosseguirão em Brasília, em atuação conjunta com o MOSAP e demais entidades integrantes do Movimento. 


APROJUS - Associação dos Servidores do MPRS




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