A APROJUS possui, em andamento junto à Administração Superior do MP, expediente no qual reivindica a instituição do Benefício Complementar Social (BCS) para os aposentados e aposentadas da Instituição, a fim de complementar a renda em decorrência das perdas remuneratórias por ocasião da aposentadoria. Com o indeferimento, a Associação havia protocolado recurso de reconsideração. Entretanto, a partir da aprovação, pela categoria, das pautas unificadas com o sindicato e considerando, ainda, tratar-se de fundamentos semelhantes, a APROJUS seguirá defendendo o auxílio-nutrição.

O auxílio-nutrição é objeto de uma luta nacional, com reivindicação tramitando junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e por meio da Sugestão Legislativa (SUG) nº 11/2025, que tramita no Senado Federal.

O tema também foi levado pela APROJUS como pauta para defesa pela Pública Central do Servidor, pela CONACATE e pelo MOSAP, junto ao governo e ao Parlamento federal.

A iniciativa busca responder à crescente preocupação com a perda remuneratória enfrentada após a aposentadoria, frente ao aumento das despesas típicas dessa fase da vida.

A criação do auxílio-nutrição para os aposentados representa um passo importante para a garantia de direitos fundamentais, contribuindo para o atendimento, de forma plena, das necessidades decorrentes da vulnerabilidade associada ao avanço da idade, como alimentação adequada, adaptações de moradia, contratação de cuidadores, clínicas ou residenciais, entre outras que assegurem liberdade, educação, cultura, esporte, lazer, previdência social e transporte.

APROJUS – Associação dos Servidores do MPRS