Uma das maiores mobilizações sindicais realizadas em Brasília, neste ano, a Marcha da Classe Trabalhadora, promovida pelas centrais sindicais, entre elas a Pública Central do Servidor – à qual a APROJUS é filiada - obteve êxito em pautas de lutas há anos defendidas por entidades representativas de diferentes categorias.

Às 8h da manhã, da quarta-feira (15/4), milhares de trabalhadores já estavam concentrados em frente ao Teatro Nacional, para Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat 2026), que antecedeu a Marcha com destino ao Congresso Nacional. Lideranças políticas, entre elas o presidente da Pública, José Gozze, se revezaram no palanque. Gozze defendeu a regulamentação da Convenção 151 da OIT, para garantir mesas de negociação e o direito de greve aos servidores; o fim do confisco previdenciário das aposentadorias, destacando a articulação no STF; além do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

Convenção 151 OIT

Durante ato realizado no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Projeto de Lei que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quando entrar em vigor, a medida irá garantir o direito à negociação coletiva para servidores públicos das três esferas, pontuando o fim de uma espera de décadas. A Pública é parte fundamental neste capítulo vitorioso da história de lutas em defesa dos interesses dos servidores. O trabalho das entidades filiadas, que participaram por anos desta articulação institucional e política, foi coroado neste histórico dia 15 de abril.

Em seu discurso, José Gozze explicou que, para garantir celeridade na tramitação e evitar complicações na votação, o tema do direito de greve foi separado do texto de negociação coletiva. “Nosso pedido é o encaminhamento urgente ao Congresso ainda neste semestre. É um projeto de diálogo e não mais de enfrentamento”, reforçou.

O presidente Lula reafirmou seu compromisso em resolver uma dívida histórica ao assinar o Projeto de Lei que regulamenta a Convenção 151 da OIT, prometendo enviar o PL com urgência para que a Câmara Federal o vote ainda neste semestre, destacando a importância do movimento sindical forte para o fortalecimento da democracia brasileira. Lula concluiu garantindo que a Pauta da Classe Trabalhadora, contendo 68 propostas, que foram entregues pelas centrais, não serão engavetadas e servirão como material referencial para a gestão.  Também receberam o documento o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota (Republicanos – PB) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União –AP).

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Com informações da Pública Central do Servidor