A presidente da APROJUS, Carmen Pasquali, particicipou de forma virtual da primeira reunião de 2026 do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas -MOSAP, realizada nessa terça-feira, 10/02. No encontro, a presidente também representou a CONACATE como entidade integrante da Pública Central do Servidor. A articulação em torno da PEC 6 marcou a retomada dos trabalhos do MOSAP. Carmen apresentou sugestões de como organizar a atuação conjunta das representações nas bases e na Câmara dos Deputados pelo apensamento e votação da proposta que extingue a contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas. De acordo com ela, os movimentos precisam acontecer em diferentes âmbitos - no governo federal - e, no STF, em torno da ADI 6254, cujo julgamento está suspenso com placar favorável aos servidores públicos. A maioria dos votos é pela inconstitucionalidade da incidência previdenciária sobre as aposentadorias e pensões entre um salário mínimo e o teto previdenciário, assim como em defesa de pautas como o auxílio-nutrição e outros benefícios propostos para melhorar os proventos e pensões. Outra ação sugerida pelas lideranças foi a participação, com camisetas e faixas em defesa da PEC 6, no evento "corrida de rua", em Brasília, sob a organização da Câmara dos Deputados e com data prevista para acontecer no dia 7 de maio.

Ainda sobre a PEC 6, que já conta com 330 assinaturas pelo apensamento, foi destacada a necessidade de intensificar a articulação na Câmara dos Deputados neste primeiro semestre, em razão das eleições em outubro, e para evitar que a proposta perca a tramitação já concluída pela PEC 555, caso seja arquivada. 

O auxílio-alimentação para aposentados e pensionistas também esteve em pauta na reunião. Dirigentes solicitaram ao MOSAP e às demais entidades, apoio à Sugestão Legislativa  SUG 11/2025, propõe a manutenção do auxílio alimentação para servidores públicos aposentados.. A proposta tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e está sob a relatoria do senador Cid Gomes(PSB-CE). 

Acesse o link e apoie essa sugestão legislativa: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=170030https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=170030

Por fim, o grupo deliberou pela atualização do impacto financeiro por efeito da extinção escalonada em 10 anos, que consta no material produzido pelo MOSAP. A APROJUS contribuiu para a produção do primeiro trabalho (livretos detalhando a PEC 6 e contendo o impacto financeiro) e, segundo a presidente Carmen Pasquali, irá submeter à diretoria executiva e de aposentados da Associação, a proposta de participar neste rateio destinado a atualizar os dados que serão utilizados como argumento no diálogo com o governo e com os parlamentares nas visitas de mobilização pela aprovação da PEC 6.