Na reunião semanal da União Gaúcha, realizada nesta segunda-feira, 10 de março de 2025, foram discutidos temas relevantes relacionados ao IPE Saúde e ao IPE Prev. 

IPE Odonto

O Conselho foi informado sobre a possibilidade de implementação do IPE Odonto, uma proposta do governo que estará na pauta de deliberação do Conselho de Administração do IPE Saúde nesta semana. 

A proposta prevê a cobrança separada pelo serviço odontológico e a União Gaúcha defende que não haja aumento da carga financeira sobre os servidores, uma vez que a saúde deve ser tratada de forma integral pelo plano assistencial. 

Atualmente, os servidores são responsáveis por 75% da arrecadação do IPE Saúde.

IPE Previdência ? reajuste de aposentadorias e pensões sem paridade

O Conselho da União Gaúcha também discute sobre a ausência de legislação estadual que estabeleça o reajuste dos proventos e das pensões por morte concedidos sem paridade. 

Comprometida em encontrar uma solução, a União Gaúcha constituiu um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de elaborar um projeto de lei a ser submetido ao IPE Prev e à Casa Civil, buscando garantir a criação de um índice de reajuste que garanta uma remuneração digna aos aposentados e pensionistas afetados. 

Os esforços da União Gaúcha refletem seu compromisso permanente em defender os direitos dos servidores e segurados do IPE Saúde, garantindo que quaisquer mudanças propostas sejam justas e benéficas para todas as partes envolvidas.

Reajustes dos aposentados sem paridade no MPRS

?? No âmbito do Ministério Público, para fins de avaliação jurídica acerca do reajuste dos proventos de aposentadoria, a partir de consulta junto ao MPRS, a APROJUS informa que existem duas situações distintas em relação ao reajustamento das aposentadorias. 

1) quem se aposentou com *proventos integrais e com paridade (ou seja, com base no último contracheque) e quem se aposentou pela *média das contribuições pela regra anterior à EC 103/2019 (reforma da previdência) - cálculo realizado utilizando as 80% maiores bases previdenciárias: 

?? Nestes casos, os índices de reajuste são idênticos, concedidos nas mesmas datas dos reajustes concedidos aos servidores ativos ? o último reajuste de 5,35%, incidente na folha do mês de fevereiro/2025, foi concedido pela Lei 16.253/2024. A lei não traz previsão quanto às pensões, que são pagas pelo IPE Prev; 

2) quem se aposentou pela média das contribuições pela regra posterior à edição da EC 103/2019 (reforma previdenciária - (cálculo realizado utilizando 100% das bases previdenciárias): 

?? Nestes casos, os reajustes vêm sendo realizados pelos mesmos índices de reajuste do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS)

Avaliando a situação dos reajustes das aposentadorias no âmbito do MP, a assessoria jurídica concluiu que não é aconselhável ingressar com ingressar com ações judiciais neste momento.