A reunião realizada nesta terça-feira (18/2), convocada pelo MOSAP - Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, reuniu entidades filiadas e diversas representações de servidores de todo o Brasil para organizar as articulações em torno do apensamento da PEC 6/2024, que trata da extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. A APROJUS participou viritualmente da reunião.

Luta pela PEC 6 - O MOSAP e suas entidades estão solicitando reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Hugo Motta, para rever a exigência das 300 assinaturas para o apensamento da PEC 6 à PEC 555.

O intenso empenho do MOSAP e das entidades que o apoiam logrou conseguir, até o momento, mais de 200 assinaturas.

Os representantes da APROJUS, Carmen Pasquali e Guilherme Gonçalves, juntamente com a Pública Central do Servidor (@publica) e representando a União Gaúcha em Defesa da Previdência (UG @UG), atuaram intensamente nesta luta, em visitas aos gabinetes dos deputados federais em Brasília para a coleta das assinaturas e busca de apoio para a aprovação da PEC 6.

ADIN 6254 - STF - Outra atuação do MOSAP e entidades apoiadoras será a pressão junto ao Ministro Luís Roberto Barroso para que coloque em pauta o julgamento da Adin 6254 e as demais apensadas, já que o voto que faltava, do Min. Gilmar Mendes, foi apresentado. O receio dos dirigentes é que possa acontecer alteração de votos, após a atuação de governadores para manter a cobrança da previdência sobre os proventos e pensões entre 1 salário-mínimo e o teto da previdência. Até o momento, o placar entre os Ministros era de 6 votos favoráveis aos aposentados, formando maioria pela inconstitucionalidade da sobretaxação, restando apenas o voto do Min. Gilmar Mendes, o qual ainda não foi divulgado.

Movimento para a manutenção da isenção do Imposto de Renda para doenças graves

O MOSAP e representações dos servidores brasileiros também definiram estratégias para atuar na sensibilização do governo federal para garantir a manutenção da isenção do imposto de renda para portadores de moléstias graves. Uma possível intenção do governo de revogar o benefício foi noticiada em dezembro de 2024, não havendo maiores esclarecimentos sobre o alcance da revogação.

@aprojus @uniaogaucha @publica @mosap - em defesa dos aposentados e pensionistas

APROJUS - Associação dos Servidores do MPRS.