Foram protocolados na Assembleia Legislativa, nessa terça-feira (19/11), os projetos de realinhamento dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) e Defensoria Pública. O projeto de lei do MP foi autuado sob o número 386/2024 e encontra-se no Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL), onde cumprirá os prazos regimentais e após será tramitado para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).

A expectativa é de que os projetos sejam aprovados ainda este ano. As propostas preveem o percentual de 5,35% de realinhamento, com pagamento a contar de 1º de fevereiro de 2025.

A APROJUS acompanhará e se empenhará para a celeridade da tramitação e aprovação dos projetos.

Veja aqui a íntegra do PL 386/2024 do MP no PDF abaixo.

APROJUS - Associação dos Servidores do MPRS