Nesta segunda (11) e terça-feira (12), a APROJUS atuou intensamente na Assembleia Legislativa, buscando a aprovação do Projeto de Lei 211 SEM emendas que retirassem as melhorias para o concurso de promoções (anualidade do concurso, percentual mínimo de 50% de promoções e a data-base), conforme acordo realizado entre a Administração Superior do MP e as entidades de representação dos servidores. Em respeito a esse acordo e para garantir a rápida tramitação do projeto, a Associação inclusive optou por não apresentar emendas, atendendo assim aos anseios dos associados que esperam essas melhorias nas promoções, bem como a gratificação de nível superior e as funções gratificadas (FGs).

Na tarde de terça-feira, o Procurador-Geral de Justiça compareceu à Assembleia Legislativa e tentou introduzir uma emenda que retiraria a previsão de um percentual mínimo de 50% de promoções. No entanto, essa proposta não obteve acordo com os representantes da APROJUS e do sindicato. Diante da divergência e da existência de um acordo previamente firmado dentro da instituição, além da ausência de deputados dispostos a apresentar a emenda, os parlamentares optaram por não votar o projeto, retirando o quórum, aguardando que haja um entendimento entre a Administração do Ministério Público e os representantes dos servidores.

Associados acompanharam a mobilização ao lado da APROJUS, relatando aos deputados as dificuldades de progressão na carreira e a urgente necessidade de valorização das carreiras e salários dos servidores do MP, frente aos desafios de reposição de pessoal e à evasão de servidores efetivos para órgãos com carreiras mais atraentes.

Muito embora os esforços dos dirigentes e servidores para garantir o quórum e votar o projeto sem emendas, o PL 211, acabou não sendo votado na sessão plenária da tarde de terça-feira (12/11), em decorrência da retirada de quórum. A APROJUS agora aguarda que o Procurador-Geral de Justiça chame a Associação para encaminhar uma solução democrática, por meio do diálogo e da construção de consenso.