O Projeto de Lei 211/2024, de autoria do Ministério Público, foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O diretor da APROJUS (Associação dos Servidores da Justiça do RS), Guilherme Gonçalves, acompanhou a sessão e celebrou o resultado, que é um passo importante para o andamento do projeto.
A diretoria da APROJUS realizou contatos com as assessorias dos deputados que integram a CCJ, solicitando apoio para a aprovação do parecer favorável emitido pelo relator logo após a distribuição do projeto.
Com o parecer aprovado, a APROJUS seguirá nos esforços para garantir a celeridade na tramitação e aprovação do projeto. De acordo com o diretor da APROJUS, Guilherme Gonçalves, obter a aprovação do PL 211/2024 é importante, eis que contempla acordo realizado com a Administração do MP, que alterou a redação, garantindo as designações dos Oficiais do MP e incluiu as melhorias reivindicadas pela APROJUS no concurso de promoções. Além disso, contempla os Assistentes de Promotoria e Procuradoria, Técnicos do MP e os cargos em extinção com a gratificação de nível superior.
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