Em resposta às inúmeras solicitações de informações recebidas pela APROJUS, segue o seguinte informativo sobre as ações individuais de ressarcimento de férias e LPs.
Para servidores ativos e aposentados
Encontram-se em andamento mais de 40 ações individuais ajuizadas pela Assessoria Jurídica da APROJUS, que demandam a revisão do cálculo das férias e LPs indenizadas para servidores ativos e aposentados. O pedido inclui também a correção monetária das LPs pagas de forma parcelada aos servidores aposentados.
- Atenção aos prazos prescricionais: entre em contato e agende seu atendimento individualizado com a Assessoria Jurídica da APROJUS.
- APROJUS whats: (51) 32241966
A Assessoria Kauer, Villar e Advogados Associados, que presta assessoria jurídica à APROJUS, também atende outras entidades das esferas federal e municipal e já ingressou com ações semelhantes, sendo que existe precedente do STJ e no TJRS acórdão confirmando sentença procedente para servidora do MP associada da APROJUS.
Os ressarcimentos podem ser requeridos para QUEM SE APOSENTOU nos últimos 5 anos e para os SERVIDORES ATIVOS que tiveram licença-prêmio ou férias convertidas em pecúnia nos últimos 5 anos.
São necessários os seguintes documentos:
1) Relatório dos períodos aquisitivos de férias e licenças prêmio desde o ingresso no quadro de pessoal da PGJ, bem como os respectivos períodos de gozo dessas férias e LPs (deve ser solicitado à folha de pagamento);
2) Contracheques referentes ao pagamento dessas verbas indenizadas, inclusive nos casos de pagamento de forma parcelada (acessíveis no RHE);
3) Cópia do cálculo do valor de férias e LP recebidas de maneira indenizada nos últimos 5 anos, especialmente o saldo indenizado quando da aposentadoria (deve ser solicitado à folha de pagamento do MP).
Os aposentados que possuírem o número do procedimento de conversão de férias e licenças-prêmio indenizadas por ocasião da aposentadoria podem obter o referido procedimento direto do site do Ministério Público, acessando: https://www.mprs.mp.br/atendimento/consulta-processo
DE POSSE DA DOCUMENTAÇÃO, OS ASSOCIADOS (AS), PODEM ENCAMINHÁ-LAS PARA o EMAIL: juridico@aprojus.org.br
AGENDAMENTOS COM A ASSESSORIA JURÍDICA DA APROJUS PODEM SER SOLICITADOS PELO WHATS (51) 3224.1966.
APROJUS-Associação dos Servidores do MPRS
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