A Pública Central do Servidor e do Instituto MOSAP - entidades às quais a APROJUS é associada, participaram da audiência pública realizada na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados na terça-feira (3). A reunião foi proposta pela deputada federal Carla Ayres (PT/SC).
Durante a audiência, a deputada lembrou da importância de apensar a PEC 006/2024 à PEC 555/2006 como uma estratégia para garantir que a proposta mais antiga não seja arquivada. Dessa forma, as duas propostas seriam analisadas em conjunto, fortalecendo a discussão sobre o fim da contribuição previdenciária para inativos.
O risco de arquivamento da PEC 555/2006 se deve ao tempo de tramitação. Conforme o regimento interno da Câmara, há um prazo limite para que propostas sejam votadas.
A PEC 006/2024 propõe a eliminação gradual das contribuições previdenciárias para servidores aposentados e pensionistas ao longo de dez anos.
A APROJUS soma esforços como integrante da Pública Central do Servidor e MOSAP na intensificação da mobilização para a coleta de assinatura aos requerimentos de apensamento e aprovação da PEC 006/2024.
APROJUS - Associação dos Servidores do MPRS
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