Servidoras e servidores públicos estaduais se reuniram em frente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, para um ato unificado contra o confisco das aposentadorias e em defesa da Previdência. A mobilização foi convocada pela CNTE, centrais sindicais e Frente dos Servidores Públicos do Estado (FPS/RS), da qual a APROJUS faz parte.
Realizada em 29 de agosto, ela teve como um dos objetivos intensificar a pressão ao ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254 e interrompeu a votação. A ADI é uma medida cautelar contra dispositivos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, implantada no governo Bolsonaro (PL), que alterou o sistema de Previdência Social e estabeleceu regras de transição e disposições transitórias.
No momento, dos 11 votos, sete já são favoráveis à inconstitucionalidade dos descontos para quem recebe valores abaixo do teto do Regime Geral.
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