Na manhã desta quinta-feira, dia 21, a APROJUS, através da presidente Carmen Pasquali, participou da reunião do Conselho Deliberativo da PÚBLICA, entidade que a Associação é filiada, para discutir os rumos estratégicos e a organização do III Congresso Extraordinário da Pública, agendado para agosto de 2024.
A reunião teve como destaque a presença da Deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que abordou temas cruciais para o serviço público, em meio a um contexto de resistência a forças contrárias e lobby intensivo.
Apoio à PEC 06/2024 - extinção da previdência para aposentados e pensionistas
Deputada Luciene Cavalcante enfatizou a batalha pela revogação da reforma da previdência, destacando os danos, especialmente para mulheres e aposentados, e classificando a reforma como um ataque à dignidade desses, destacando o dano confiscatório pela sobretaxação das aposentadorias e pensões. Além disso, mencionou o diálogo dos parlamentares junto aos ministros do STF, na ADIN 6254, que trata da inconstitucionalidade da reforma da previdência.
*PL 21/23 - descongelamento das vantagens temporais com previsão de pagamento retroativo*
O PL 21/23 é de autoria da referida deputada. Em resposta ao questionamento da Presidente da APROJUS versando sobre os apensamentos, foi esclarecido que o texto aprovado pronto para votação em plenário é o do PL 21. A Deputada ressaltou que há um esforço de parlamentares junto ao Presidente da Câmara, Artur Lira, para colocar o projeto em pauta no plenário e visando um relator alinhado com os interesses do serviço público. Também foi anunciada a organização de uma audiência pública na Comissão de Serviços Públicos da Câmara dos Deputados para fortalecer o projeto.
Outra frente defendida pela deputada é a luta contra a precarização do serviço público, decorrente das contratações sem do concurso público, enfatizando o impacto que a redução do ingresso de concursados pode ter futuramente na previdência dos servidores.
*Apoio à aprovação do PLP 21/20238: A Deputada Luciene Cavalcante reforçou o apoio à aprovação do PLP 21/2023 e incentivou a participação através do link: https://lucienecavalcante.com.br/descongelaja/#form
Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência em nosso site. Saber Mais
Entendi e aceito!