A APROJUS recebeu convite e participou, na manhã desta terça-feira (30/5), de Audiência Pública promovida na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa. A audiência foi conduzida pela Presidente da Comissão, Deputada Sofia Cavedon (PT), para tratar da ?situação salarial, previdenciária e de saúde dos aposentados e aposentadas do serviço público do RS.
A deputada Sofia Cavedon abriu o evento, informando que o tema foi proposto, atendendo à inúmeras solicitações de servidores aposentados e destacando que ?a situação salarial e previdenciária dos aposentados do serviço público estadual foi agravada pela falta de reajuste salarial e o aumento do desconto previdenciário.?
As representações presentes foram unânimes em rechaçar o projeto 259/2023, do IPE Saúde, pois representa um verdadeiro confisco salarial e acaba com o princípio da solidariedade e paridade do sistema IPE Saúde.
A APROJUS foi representada pela presidente da Associação, que se manifestou, destacando que os aposentados e pensionistas, além de sofrerem a injusta sobretaxação pela incidência da contribuição previdenciária, agora, com o projeto do IPE Saúde, terão mais um impacto salarial. Lembrou, também, a luta pela aprovação da PEC 555, a qual tramita desde 2006 e que trata da extinção da contribuição previdenciária sobre os aposentados e pensionistas. Sobre o projeto do IPE Saúde, destacou que o governo deveria, antes de empurrar a conta para os servidores, pagar as dívidas e repasses para o IPE Saúde.
Como encaminhamentos, será proposta uma reunião com os deputados federais em busca de apoio para a votação da PEC 555 e apresentação aos deputados estaduais, de um manifesto dos servidores repudiando o projeto de reestruturação do IPE Saúde.
Veja a matéria completa no site da Assembleia: http://www.al.rs.gov.br/agenciadenoticias/destaque/tabid/855/Default.aspx?IdMateria=331641
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