Os registros do tempo de serviço dos servidores públicos do Rio Grande do Sul, decorrentes do chamado “descongelamento”, e o pagamento dos respectivos valores retroativos estiveram entre as pautas da reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, realizada nesta segunda-feira (14/9). A partir de encaminhamento apresentado pela presidente da APROJUS, Carmen Pasquali, que também é vice-presidente da União Gaúcha, a entidade retomará as tratativas com o presidente da Procergs e sua equipe técnica, com o objetivo de obter informações oficiais sobre o andamento dos procedimentos necessários aos registros do tempo de serviço e buscar maior agilidade na conclusão desse processo.

As entidades que integram a União Gaúcha tiveram acesso a parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), emitido a partir de consulta formulada por um município gaúcho, que apresenta orientação quanto à forma de registro orçamentário para o pagamento dos valores retroativos. O documento será analisado pela assessoria jurídica da União Gaúcha e representantes do Ceape-Sindicato, entidade representativa dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas.

A partir dessa análise, será avaliada a realização de agenda com o Tribunal de Contas e chefias dos poderes e órgãos autônomos, a fim de tratar da forma orçamentária para pagamento dos valores retroativos, tema de interesse de diversas categorias do serviço público representadas pelas entidades que integram a União Gaúcha.