O parecer favorável do relator, deputado Cláudio Tatsch (PL), à PEC 305/2026, que define a Data-base para negociação da revisão geral salarial do funcionalismo público estadual, foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça, na manhã desta terça-feira (15). A presidente da APROJUS, Carmen Pasquali, acompanhou da primeira fila a votação e celebrou esta importante vitória. Hoje avançamos mais uma etapa desta longa caminhada, construída com muito esforço e mobilização, em defesa do direito de mesa de negociação com o governo do estado para debater a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos, ativos e aposentados, que é um direito constitucional que não vem sendo observado pelo governador do estado.
PEC 305/2026
A matéria estabelece o dia 1º de março como Data-base para abertura de negociação salarial com o governo do Estado. O texto aprovado não prevê indexador do reajuste, devendo este ser definido durante as negociações. A proposição é uma pauta histórica do funcionalismo público estadual e foi construída pela unidade de entidades representativas de diversas categorias. O pleito foi acolhido pelo mandato do deputado Doutor Thiago Duarte (PDT), que tornou-se autor da proposta no Legislativo gaúcho.
Plenário
Com a aprovação pela CCJ, as lideranças iniciarão os trabalhos com as lideranças parlamentares, a fim de articularem acordo para a tramitação da PEC ao Plenário. "A APROJUS mantém a mobilização e seguirá trabalhando para que a PEC da Data-base seja votada e aprovada antes das eleições de outubro", ressaltou a presidente Carmen Pasquali. A votação de uma Proposta de Emenda à Constituição ocorre em dois turnos e requer o voto favorável de pelo menos 3/5 (três quintos), dos deputados estaduais ou seja 33 parlamentares.
?? Conheça os deputados que votaram a favor do relatório da PEC da Data-base na CCJ
Cláudio Tatsch (PL) - relator
Guilherme Pasin (PP) - presidente CCJ
Luciana Genro (PSOL)
Miguel Rossetto (PT)
Jeferson Fernandes (PT)
Rodrigo Lorenzoni (PL)
Delegada Nadine (PSD)
Capitão Martim (Republicanos)
Gustavo Victorino (Republicanos)
