A presidente da APROJUS, Carmen Pasquali, que também exerce a vice-presidência da União Gaúcha e participou da reunião do colegiado realizada de forma virtual na manhã desta segunda-feira (24). O encontro tratou de pautas de interesse dos servidores públicos estaduais, com destaque para o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, a PEC da Data-Base, a situação dos benefícios sem paridade e a revisão geral anual dos vencimentos.

Mobilização pelo fim do confisco previdenciário

Durante a reunião, o colegiado fez um relato sobre a participação da União Gaúcha na mobilização realizada em Brasília em defesa do fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.

No dia 12 de agosto, dirigentes da AFISVEC, AJURIS, APROJUS, ASJ/RS, SIMPE-RS, SINAPERS, SINDIFISCO-RS e SINTERGS participaram do 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas do Serviço Público, promovido pelo MOSAP, na Câmara dos Deputados.

Como resultado da mobilização nacional, as entidades aprovaram a Carta de Brasília, que defende o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e o avanço das propostas que tratam do fim gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

A União Gaúcha também mantém atuação permanente sobre o tema no âmbito estadual, buscando mobilizar parlamentares e instituições para o enfrentamento do chamado confisco previdenciário.

PEC da Data-Base e fim do confisco

Na sequência, os conselheiros analisaram as ações desenvolvidas na Assembleia Legislativa em torno das PECs da Data-Base e do fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.

Em relação ao fim do confisco previdenciário, foi definida a continuidade do acompanhamento da matéria e da mobilização junto aos parlamentares.

O colegiado também deliberou pela continuidade da mobilização em defesa da PEC 304/2026, que trata da Data-Base. A proposta estabelece um mecanismo permanente para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos estaduais.

A nova versão da PEC, protocolada em 14 de julho, retirou o indexador obrigatório previsto no texto original, considerado um dos principais pontos de resistência à admissibilidade da matéria na ALRS.

Para a União Gaúcha, a revisão geral anual não representa aumento real de salários, mas a recomposição das perdas provocadas pela inflação e a preservação do poder de compra dos servidores públicos.

Aposentados e pensionistas sem paridade

Outro ponto da pauta foi a situação dos aposentados e pensionistas sem paridade, tema que integra as prioridades da União Gaúcha e também é acompanhado pela APROJUS.

A vice-presidente da União Gaúcha, Carmen Pasquali, relatou o encontro realizado no dia 18 de agosto com o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT). Na ocasião, foi discutida a possibilidade de realização de um amplo debate sobre o tema na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, da qual o parlamentar é vice-presidente.

Carmen também resgatou o trabalho desenvolvido pela União Gaúcha para construir uma proposta que assegure reajuste às aposentadorias e pensões sem paridade, utilizando como referência os critérios adotados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A proposta já foi apresentada pela União Gaúcha à Casa Civil, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Procuradoria-Geral do Estado, à Assembleia Legislativa e ao presidente do IPE Prev, Guilherme Kliemann. O objetivo é buscar uma solução para a defasagem dos benefícios e avançar na regulamentação de um mecanismo de reajuste.

Durante a reunião, Carmen também manifestou preocupação diante de informações sobre a possível elaboração, pelo Poder Executivo, de um anteprojeto de minirreforma da Previdência. Até o momento, o conteúdo da proposta não foi divulgado oficialmente pelo governo.

Revisão geral anual

Nos assuntos gerais, por sugestão do presidente da União Gaúcha, Osmar de Aguiar Pacheco (AJURIS), o Conselho deliberou pela elaboração de uma manifestação em repúdio à ausência de revisão geral anual dos salários dos servidores públicos estaduais em 2026.

A decisão reforça uma das principais bandeiras defendidas pela União Gaúcha: assegurar a recomposição anual dos vencimentos, preservando o poder aquisitivo dos servidores e fortalecendo a valorização do serviço público estadual.