Na última sessão plenária antes do recesso parlamentar, nessa terça-feira (14), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (PLDO 172/2026) para 2027. Foram 39 votos favoráveis e 13 contrários. O PLDO foi devolvido ao Executivo e aguarda sanção do governador.

A emenda 13 do Descongela foi aprovada pelo Legislativo e dispõe sobre o pagamento das diferenças retroativas decorrente da contagem do tempo de serviço suspenso por 583 dias durante a pandemia, conforme determinou a Lei Complementar n° 226, de 12 de janeiro de 2026.

A presidente da APROJUS, Carmen Pasquali, como vice-presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública participou de agendas com a Casa Civil, Procergs, Ministério Público, Judiciário e Procuradoria-Geral do Estado, em que buscou-se construir o caminho para execução da imediata atualização dos registros funcionais no sistema RHE para posterior pagamento dos retroativos.

Foto: Fernando Gomes/ALRS