A reunião da União Gaúcha desta segunda-feira (09/3), realizada de forma virtual, teve importantes pautas de interesse dos servidores ativos e aposentados:

* Relato do conselheiro do IPE Prev, Ari Lovera, que atualizou informações sobre os desinvestimentos do Fundoprev Civil, com recursos sendo repassados ao Regime de Repartição Simples, conforme autorizado pela Lei Complementar nº 14.750/2015. A legislação também permitiu a migração de servidores que ingressaram no Estado a partir de 2011 e que estavam vinculados ao Fundoprev (fundo capitalizado) para o regime de repartição simples, no qual o pagamento das aposentadorias é realizado com recursos do Caixa do Tesouro do Estado.

* Descongelamento do tempo da pandemia – relato sobre o bloqueio imposto pela Procergs para o registro e recálculo das vantagens temporais cujo tempo foi congelado entre maio de 2020 e dezembro de 2021, enquanto não for editada lei autorizando o pagamento retroativo. Os registros e recálculos devem ser realizados de forma imediata, conforme autoriza a Lei Complementar nº 226, de 12 de fevereiro deste ano. A União Gaúcha aguarda retorno sobre o pedido de agenda com a Casa Civil e a Procuradoria-Geral do Estado para tratar da devolução do tempo de serviço. A entidade também buscará agendas com os demais Poderes e órgãos autônomos, propondo um esforço conjunto para agilizar o processo de atualização dos registros e o pagamento retroativo das vantagens temporais.

* PEC 6 – extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas – a União Gaúcha recebeu o presidente do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Hauber, que apresentou um relato sobre o andamento das mobilizações para o apensamento e aprovação da PEC 6, reforçando a importância da articulação e do apoio de todas as entidades representativas dos servidores. A presidente da Aprojus, Carmen Pasquali, também informou sobre as movimentações da Conacate e da Pública – Central do Servidor, entidades às quais a associação é filiada, destacando a necessidade de pressionar as lideranças do governo e do Parlamento para dar andamento ao projeto ainda neste primeiro semestre, por se tratar de ano eleitoral. Também foi mencionada a atuação das entidades no Supremo Tribunal Federal para garantir votos favoráveis aos aposentados na ADI 6254 e para que a ação seja pautada para julgamento. O Mosap informou que encaminhou pedido de agenda com ministros do STF e convidará a União Gaúcha quando o encontro for confirmado.