Para servidores ativos e aposentados 

Foram ajuizadas pela Assessoria Jurídica da APROJUS, desde o ano de 2022, mais de 100 ações judiciais que demandam a revisão do cálculo das férias e LPs indenizadas para servidores ativos e aposentados. O pedido inclui também a correção monetária das LPs pagas de forma parcelada aos servidores aposentados.

 Atenção aos prazos prescricionais: entre em contato e agende seu atendimento individualizado com a Assessoria Jurídica da APROJUS.

Os ressarcimentos podem ser requeridos para QUEM SE APOSENTOU nos últimos 5 anos e para os SERVIDORES ATIVOS que tiveram licença-prêmio ou férias convertidas em pecúnia nos últimos 5 anos.

Documentos necessários:

1) Relatório dos períodos aquisitivos de férias e licenças prêmio desde o ingresso no quadro de pessoal da PGJ, bem como os respectivos períodos de gozo dessas férias e LPs (deve ser solicitado à folha de pagamento);

2) Contracheques referentes ao pagamento dessas verbas indenizadas, inclusive nos casos de pagamento de forma parcelada (acessíveis no RHE);

3) Cópia do cálculo do valor de férias e LP recebidas de maneira indenizada nos últimos 5 anos, especialmente o saldo indenizado quando da aposentadoria (deve ser solicitado à folha de pagamento do MP).

Os aposentados que possuírem o número do procedimento de conversão de férias e licenças-prêmio indenizadas por ocasião da aposentadoria podem obter o referido procedimento direto do site do Ministério Público, acessando: https://www.mprs.mp.br/atendimento/consulta-processo

DE POSSE DA DOCUMENTAÇÃO, OS ASSOCIADOS (AS), PODEM ENCAMINHÁ-LAS PARA o EMAIL: juridico@aprojus.org.br

AGENDAMENTOS COM A ASSESSORIA JURÍDICA DA APROJUS PODEM SER SOLICITADOS PELO WHATS (51) 3224.1966.

APROJUS-Associação dos Servidores do M