Os representantes da APROJUS, Carmen Pasquali e Guilherme Gonçalves estiveram, na tarde dessa segunda-feira (27/1), em reunião com o Subprocurador-Geral de Justiça do MPRS e sua assessoria administrativa e jurídica para tratar da regulamentação da Lei 16.233/2024, aprovada no final de 2024 - as designações para a gratificação de atividade de nível superior.

Na oportunidade, os dirigentes da APROJUS reiteraram o pedido de abertura de discussões para a revisão do plano de carreira, defendendo melhorias que contemplem os aposentados/as, os quais sofrem com redução dos proventos pelas perdas de verbas a partir da aposentadoria, uma situação que se agrava com as sobretaxações do IPE Saúde e Previdência. 

Nas palavras da presidente da APROJUS, Carmen Pasquali: "Precisamos alcançar uma revisão do plano de carreira que promova melhorias remuneratória para servidores aposentados e ativos do MP, pois nossa remuneração decaiu muito ao longo dos últimos anos." 

Ainda na defesa dos aposentados/as, a APROJUS trava, juntamente com as entidades nacionais Pública Central do Servidor, CONACATE ? Confederação Nacional das Carreiras de Estado e MOSAP  Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas a luta pela PEC 6/2024, que trata da extinção gradual da contribuição previdenciária dos proventos e pensões. O MOSAP esteve presente, no último dia 24 de janeiro, em ato realizado em Brasília, que teve, dentre outras, a pauta do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. 

Com a União Gaúcha em Defesa da Previdência-UG, a APROJUS contribuiu para o ajuizamento de ADIN que questiona a reforma da previdência no RS, a qual tramita no STF e já possui maioria de votos pela revogação do desconto previdenciário para aposentados e pensionistas na faixa entre 1 salário mínimo (R$1.518,00) e o teto da previdência (R$ 8.157,41) , restando ainda pendente o voto do Ministro Gilmar Mendes. 

Lembrete importante: mantenha seu cadastro e contatos atualizados junto a APROJUS e acompanhe as notícias da Associação nas redes.