Na manhã desta quinta-feira (4/7), a presidente da APROJUS, Carmen Pasquali, e o diretor da Associação, Guilherme Gonçalves, participaram de reunião na Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, oportunidade em que foi anunciado o protocolo na Assembleia Legislativa do projeto que prevê alterações administrativas no âmbito do MPRS, cuja cópia foi entregue às entidades de classe dos servidores.
Em torno desse projeto, a APROJUS manifestou acordo em relação às FGs e gratificações criadas para servidores, que são uma expectativa de seus associados. Em relação aos pontos de discordância, a Associação pleiteou o que defende em suas propostas de plano de carreira entregues à Administração em dezembro de 2023, a melhoria das bases salariais de todos os cargos, para fins de preservar a permanência dos servidores na casa e atrair novos. Essa discussão permanecerá em aberto para quando se instaurar o debate da revisão do plano de carreira.
Quanto aos demais pontos, objeto de requerimento e pedidos de reconsideração no processo de debate, a Administração acolheu a proposta da APROJUS, estendendo a Gratificação de Atividade de Nível Superior aos servidores ocupantes dos cargos em extinção (Taquígrafo; Técnico de Áudio; Técnico de Informática; Artífice; Auxiliar de Serviços Gerais; Auxiliar Administrativo; Datilógrafo e Motorista), bem como a proposta de alteração da redação para assegurar aos antigos Oficiais e Técnicos do MP designados até a data da publicação desta lei a percepção da Gratificação para Secretário de Unidade Administrativa, em 35%, e o auxílio condução em 30%, *até a vacância do cargo.
Também foi debatida com a Administração a possibilidade de emendar o projeto com a proposta de diminuição para um ano do interstício para a realização do concurso de promoções; uma data-base para o concurso e a elevação do percentual mínimo de promovidos para 50%, sendo que essa proposta ainda resta ser analisada pela Administração Superior e pode ser discutida diretamente na tramitação do projeto na Assembleia.
A pauta do concurso de promoções é uma reivindicação importantíssima, pela qual a APROJUS vem demandando e reiterando junto à Administração, formalizada com requerimento encaminhado em novembro de 2023 ? tratando especificamente de melhorias nas regulamentações das promoções e na proposta de revisão do plano de carreira, entregue em dezembro de 2023, no qual também propõe alteração legal para redução do interstício das promoções para UM ANO. Esperamos ter um bom desfecho no trato desse ponto.
A APROJUS firmou concordância com uma proposta do sindicato de emenda para a previsão de reserva de vagas de cargos para provimento de servidores ocupantes de cargos efetivos.
Uma vez protocolado, o projeto cumprirá prazo de permanência no Departamento de Assessoramento Legislativo, após encaminhado à CCJ, onde também cumprirá prazos até ser distribuído para deputado(a). Acompanharemos a tramitação do projeto na Assembleia, mantendo os associados informados.
APROJUS- Associação dos Servidores do MPRS
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