Conforme a Instrução Normativa 01/2024, o IPE Prev atualizou as faixas remuneratórias, para fins de incidência das alíquotas previdenciárias progressivas. As atualizações das tabelas são publicadas em janeiro de cada ano, em decorrência dos reajustes dos valores do salário-mínimo e do teto previdenciário.

Com a reforma previdenciária de 2019, a contribuição previdenciária passou a incidir, de forma progressiva, sobre os proventos de aposentadorias e pensões (para servidores civis e militares) que recebem a partir de um (01) salário-mínimo, condicionada à declaração de déficit previdenciário, que foi divulgado em maio de 2023 (Instrução Normativa IPE Prev nº 10/2023)

? Salário-mínimo 2024: R$ 1.412,00
? Teto do RGPS 2024: R$ 7.786,02

Veja as Tabelas no PDF abaixo: