Antecipação do décimo terceiro  - a APROJUS e o SIMPE protocolaram requerimento reiterando à Administração Superior do MPRS o pedido de antecipação da gratificação natalina, o 13º salário, aos servidores do órgão - PGEA 00033.001.487/2026 - . As entidades citam a antecipação já realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) na folha de setembro e o anúncio de medida semelhante para os servidores do Poder Executivo.

Auxílio-Saúde - as entidades requereram, também,  a atualização da Instrução Normativa nº 01/2021-PGJ, que regulamenta o auxílio-saúde no MPRS - PGEA 00033.001.486/2026 . A proposta é adequar as regras às mudanças recentes adotadas pelo TJRS. 

Entre os pontos solicitados estão a criação de um valor mínimo para o benefício, o reembolso de despesas comprovadas com profissionais e unidades de saúde contratados diretamente e a possibilidade de solicitar reembolso de mensalidades referentes a períodos anteriores, dentro do ano vigente e conforme a disponibilidade orçamentária. As entidades pedem que sejam realizados estudos e editado ato normativo para incorporar as alterações.

Os requerimentos reforçam  a garantia do tratamento isonômico entre os servidores do Ministério Público  e os servidores do poder judiciário.