Na manhã dessa segunda-feira (1º/6), a presidente da APROJUS, Carmen Pasquali, na condição de vice-presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, participou de reunião com o secretário-chefe da Casa Civil Ranolfo Vieira Junior e equipe técnica. Na pauta do encontro, a revisão geral dos salários; o reajuste de pensões e aposentadorias sem paridade; o descongelamento do tempo de serviço da pandemia; e o fim da contribuição previdenciária dos aposentados.
Revisão geral anual
dos salários
O governo informou que há a possibilidade de envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa, limitado o reajuste à
concessão da inflação do ano de 2025. Por se tratar de ano eleitoral, o PL
deverá ser sancionado até 4 de julho.
Reajuste de pensões e
aposentadorias sem paridade
A União Gaúcha enviou ao governo do Estado, em 2025, uma minuta de projeto de lei prevendo o reajuste anual pelo regime geral da previdência social. O Executivo avalia o impacto financeiro da medida. Os dirigentes da UG pleitearam que o PL seja enviado à Assembleia Legislativa juntamente com a proposta da revisão geral anual.
Descongelamento do
tempo de serviço da pandemia
O foco foi o pedido para que a Procergs agilize a operação. Os representantes da União Gaúcha entregaram parecer da PGE que orienta a correção imediata dos registros funcionais dos servidores do RS. Sobre os retroativos, o governo informou que primeiro os dados precisam estar atualizados no sistema RHE, mas adiantou que não há a previsão dessa despesa na Lei Orçamentária.
Fim da contribuição previdenciária dos aposentados
Os dirigentes da União Gaúcha destacaram que, entre os servidores dos demais estados da Federação, os aposentados e pensionistas gaúchos que percebem a partir de um salário mínimo são os que pagam as maiores alíquotas, conforme aponta estudo do Dieese, de maio deste ano, entregue ao secretário-chefe da Casa Civil. A União Gaúcha pediu a abertura de negociação para tratar do fim da cobrança previdenciária para esses servidores.
Integraram a comitiva da União Gaúcha, além da vice-presidente Carmen Pasquali (Aprojus), o presidente Osmar Pacheco (Ajuris), a secretária-geral Katia Terraciano Moraes (Sinapers), Paulo Olympio (ASJ) e o assessor jurídico da entidade Ricardo Bertelli.
Agenda Procergs
À tarde, a vice-presidente da UG, Carmen Pasquali, a secretária-geral, Kátia Terraciano e o assessor jurídico, Ricardo Bertelli, reuniram-se com o presidente da Procergs, Luiz Fernando Záchia, acompanhado da assessoria jurídica e técnica, que integra comitê gestor da folha de pagamento dos poderes e órgãos. O grupo de trabalho atua na retificação de registros funcionais para devolução do tempo de serviço congelado durante o período da pandemia. Na oportunidade, as dirigentes da UG reforçaram a determinação legal para a atualização imediata dos registros e entregaram cópia do parecer da PGE que versa sobre o assunto. Os representantes da Companhia informaram que a demora na atualização dos registros no sistema RHE se deve à complexidade da operação devido ao volume de dados a serem processados. Segundo eles, uma primeira etapa deste trabalho já foi realizada e consistiu no envio das informações retificadas às instituições de origem dos servidores para conferência. À medida que as inconsistências forem resolvidas, os registros serão concluídos no RHE.
A União Gaúcha formalizará requerimento à Procergs para obter uma resposta documentada sobre o andamento da atualização dos registros funcionais no sistema RHE, assim como reivindicará a agilização das instituições públicas na conferência dos dados.
