Foi publicado no diário eletrônico dessa segunda-feira (23/6), o Provimento 50/2025-PGJ, prevendo a conversão em pecúnia das folgas decorrentes de sobreaviso/plantão não usufruídas pelos servidores por necessidade de serviço. 

A alteração atende a pedido da APROJUS que foi apresentado ainda em 2020, após realização de enquete e assembleia de associados. 

10.Não sendo possível a fruição das folgas no prazo regulamentado, que as folgas adquiridas em decorrência do plantão ordinário, bem como em decorrência dos plantões de recesso de final de ano e da convocação para serviço eleitoral, sejam convertidas em banco de horas extraordinárias, a serem pagas na forma da LC n. 10.098/94;

Confira as informações completas no informativo enviado nos grupos e pelo whatsapp e boletim que será enviado por email.

Confira o Provimento 60/2020 atualizado: https://aprojus.org.br/app/pdf/provimento-60.pdf

Confira as reivindicações da APROJUS: https://aprojus.org.br/app/pdf/complementacao-da-proposta.pdf

APROJUS-Associação dos Servidores do MPRS.