Com
a chegada de 2014, novos rumos foram dados ao rejeitado PL 132/2012 que versa
sobre a carreira e remuneração dos servidores do Ministério Público do Rio
Grande do Sul.
Desde
o início da tramitação na Assembleia Legislativa, a APROJUS vem demonstrando
aos Deputados diversos problemas com relação à constitucionalidade do projeto
de lei, além das inúmeras injustiças e sua desvinculação com a realidade do
quadro efetivo atual.
Esta
atuação não permitiu que o projeto de lei, passados quase dois anos de seu
protocolo na casa legislativa gaúcha, tivesse sua tramitação concluída nem
mesmo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Durante
todo o ano de 2013, o Deputado Marlon Santos (PDT/RS), relator do PL na CCJ,
sustentou sua inconstitucionalidade.
No
entanto, com o início do ano de 2014, a tramitação do PL retornou à fase
inicial e foi designado como novo relator na CCJ o Deputado Edegar Preto
(PT/RS).
Concluindo:
NÃO ESTÁ MAIS VALENDO O PARECER PELA INCONSTITCUIONALIDADE DO PROJETO DE LEI.
Recomeça,
portanto, o trabalho da associação de convencimento das inconstitucionalidades
junto ao relator do PL na CCJ, o qual, conforme reunião com a assessoria do PT
e da Diretoria da APROJUS, realizada ontem, dia 17 de fevereiro, ainda não tem
posicionamento firmado sobre o tema.
No
entanto, a questão da constitucionalidade do PL deverá ser debatida pela
totalidade da Bancada do PT, que, em princípio, entende o projeto como
constitucional, contrariando a expectativa dos servidores.
O
QUE FAZER?
A
APROJUS manterá sua linha de atuação buscando fortalecer o convencimento não só
do relator, mas dos demais Deputados integrantes da CCJ, pela
inconstitucionalidade da proposta, porém relembramos: SÓ A PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA E MOBILIZAÇÃO INTENSA DOS SERVIDORES DA INSTITUIÇÃO PODERÁ ALTERAR
OS RUMOS QUE ESTÃO SENDO TRAÇADOS PARA A CARREIRA DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL.
A pedido
da APROJUS, a entidade estará se reunindo, no próximo dia 24 de fevereiro, com
o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Doutor Marcelo
Dornelles, que, durante o ano de 2013, foi interlocutor da Administração
Superior junto às entidades sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos
servidores da Instituição.
A
expectativa, já externada por alguns Deputados e que também é da APROJUS, é que
haja uma flexibilização do posicionamento da Administração Superior para
atender os pleitos da categoria.