Com a chegada de 2014, novos rumos foram dados ao rejeitado PL 132/2012 que versa sobre a carreira e remuneração dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Desde o início da tramitação na Assembleia Legislativa, a APROJUS vem demonstrando aos Deputados diversos problemas com relação à constitucionalidade do projeto de lei, além das inúmeras injustiças e sua desvinculação com a realidade do quadro efetivo atual.

Esta atuação não permitiu que o projeto de lei, passados quase dois anos de seu protocolo na casa legislativa gaúcha, tivesse sua tramitação concluída nem mesmo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Durante todo o ano de 2013, o Deputado Marlon Santos (PDT/RS), relator do PL na CCJ, sustentou sua inconstitucionalidade.

No entanto, com o início do ano de 2014, a tramitação do PL retornou à fase inicial e foi designado como novo relator na CCJ o Deputado Edegar Preto (PT/RS).

Concluindo: NÃO ESTÁ MAIS VALENDO O PARECER PELA INCONSTITCUIONALIDADE DO PROJETO DE LEI.

Recomeça, portanto, o trabalho da associação de convencimento das inconstitucionalidades junto ao relator do PL na CCJ, o qual, conforme reunião com a assessoria do PT e da Diretoria da APROJUS, realizada ontem, dia 17 de fevereiro, ainda não tem posicionamento firmado sobre o tema.

No entanto, a questão da constitucionalidade do PL deverá ser debatida pela totalidade da Bancada do PT, que, em princípio, entende o projeto como constitucional, contrariando a expectativa dos servidores.

O QUE FAZER?

A APROJUS manterá sua linha de atuação buscando fortalecer o convencimento não só do relator, mas dos demais Deputados integrantes da CCJ, pela inconstitucionalidade da proposta, porém relembramos: SÓ A PARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E MOBILIZAÇÃO INTENSA DOS SERVIDORES DA INSTITUIÇÃO PODERÁ ALTERAR OS RUMOS QUE ESTÃO SENDO TRAÇADOS PARA A CARREIRA DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL.

A pedido da APROJUS, a entidade estará se reunindo, no próximo dia 24 de fevereiro, com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Doutor Marcelo Dornelles, que, durante o ano de 2013, foi interlocutor da Administração Superior junto às entidades sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da Instituição.

A expectativa, já externada por alguns Deputados e que também é da APROJUS, é que haja uma flexibilização do posicionamento da Administração Superior para atender os pleitos da categoria.