O
Órgão Especial do Colégio de Procuradores aprovou, nesta manhã, dia 12 de
agosto de 2013, o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa recompondo
as perdas nos vencimentos dos servidores do MP no percentual de 7,16% (2%
retroativo a julho, 2% em setembro e 3% em outubro de 2013).
O
índice concedido, bem como o parcelamento em 3 vezes, seguiu o que dispôs os
projetos de lei 180/2013 e 182/2013, que recompõem os vencimentos dos
servidores do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas, respectivamente.
A
relatoria do expediente foi do Doutor Roberto Bandeira Pereira e a votação pelo
envio foi unânime dos integrantes do Órgão Especial.
A
APROJUS acompanhou a sessão do colegiado que aprovou o envio do projeto de lei
à Assembleia Legislativa recompondo os vencimentos dos servidores do MP.
Após a aprovação, o projeto de lei foi encaminhado para a Assembleia Legislativa e protocolado como PL 196/2013.
A APROJUS estará acompanhando o andamento do PL.