A Administração Superior do Ministério Público reuniu-se no dia 25 de julho de 2013 com colegas ocupantes dos cargos de Artífice e Auxiliar de Serviços-Gerais para tratar do projeto de lei 132/2012 - plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores da Instituição. Amanhã, dia 09 de agosto de 2013, estará se reunindo com colegas ocupantes dos cargos de Assistente de Promotoria.

Pelo que se observa, poderão ser convocados colegas ocupantes de diversos cargos na Instituição.

A APROJUS, tomando conhecimento de tais reuniões, tem enviado material para os servidores, na medida em que estão sendo convocados pela Administração Superior do Ministério Público, para que possam avaliar sua situação atual remuneratória, como ela ficaria se o PL 132/2012 fosse aprovado e como ela ficaria se tivesse sido respeitada a negociação estabelecida com as entidades de classe nos anos de 2010 e 2011. Esse material tem a finalidade de auxiliar cada servidor na análise das questões que envolvem o PL 132/2012.

Temos plena convicção de que a vontade dos servidores é SOBERANA e que a sua grande maioria rejeita a proposta do PL 132/2012, o que norteia todas as ações desta entidade relacionadas ao plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Qualquer vontade que não seja externada pela maioria dos servidores efetivos da Instituição, no nosso entendimento, não afasta a ampla rejeição ao PL 132/2012.

Defendemos uma proposta de plano de cargos, carreira e remuneração que:

- valorize o tempo de serviço público prestado pelo servidor;

- que tenha previsão de adicional de qualificação como reconhecimento do corpo qualificado de servidores que o Ministério Público possui;

- com promoções conforme as disposições da Lei 10.098, com critérios alternados de antiguidade e merecimento em todos os seus padrões e classes;

- com previsão da completa descrição das atividades de cada cargo, sem remissão para regulamentos;

- com vencimentos básicos iniciais das carreiras nos atuais padrões;

- com respeito e igualdade para os inativos;

- que no seu processo de elaboração haja avaliação das reivindicações específicas de cada cargo.

Aproveitamos a oportunidade para manifestar, mais uma vez, que estamos abertos ao diálogo para a elaboração de uma proposta que traduza o anseio dos servidores e a valorização de todo o empenho e dedicação que empregam no exercício diário de suas atribuições.

Agradecemos, mais uma vez, sua atenção.

Diretoria da APROJUS

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