Na tarde desta quarta-feira, dia 24 de abril de 2013, a Diretoria da APROJUS esteve reunida com o Procurador-Geral de Justiça, Doutor José Barrôco de Vasconcellos, e, na pauta, entre outros assuntos, foram encaminhados, pela entidade, dois requerimentos.

Um deles tratou do pedido para encaminhamento com urgência de projeto de lei, à Assembleia Legislativa, para recompor as perdas nos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Na oportunidade, os representantes da APROJUS apresentaram um quadro comparativo do IGP-M e dos índices de recomposição alcançados aos servidores, nos últimos anos, bem como referida a questão das perdas históricas que poderão compor o índice a ser encaminhado para recompor os vencimentos dos servidores no ano de 2013.

Outro requerimento pede que o Procurador-Geral de Justiça avalie a situação do projeto de lei 132/2012, que trata do plano de cargos, carreiras e remuneração para os servidores, elaborado e encaminhado à Assembleia Legislativa pelo então Procurador-Geral de Justiça, Doutor Eduardo de Lima Veiga.

Pelos representantes da APROJUS, foi relatado que o referido projeto já tem parecer pela inconstitucionalidade, na Comissão de Constituição e Justiça, protocolado dia 02 de abril último, e ponderado que a retirada do projeto da Assembleia com a retomada do diálogo com os servidores seriam as medidas mais eficazes contra votação que poderá arquivar o projeto por inconstitucionalidades.

O Procurador-Geral de Justiça, Doutor José Barrôco de Vasconcellos, prontificou-se a avaliar as demandas encaminhadas pela APROJUS.