Distribuído ao Deputado Marlon Santos
para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa,
o PL 132/2012, que trata da proposta da Administração Superior do Ministério
Público para o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores, foi
devolvido pelo Deputado à respectiva comissão sem entrega de parecer.
Na última terça-feira, dia 11 de
dezembro, o presidente da APROJUS e o presidente da ASSEDI estiveram reunidos
com o Deputado Marlon Santos.
Agora, o PL só voltará a tramitar na
casa legislativa, em fevereiro de 2013, quando os Deputados retornarem de suas
férias.
O PL tramita na Assembleia Legislativa
desde junho de 2012 e o esforço conjunto das entidades que representam os
servidores fez com que os deputados tomassem conhecimento da ampla rejeição dos
servidores à proposta, levando, inclusive, à realização de audiência pública
sobre o tema.
No início da tramitação do PL na
Comissão de Constituição e Justiça, a APROJUS organizou manifestação durante
sessão da CCJ, com a presença de servidores mascarados, denunciando a política
de intimidação da atual Administração Superior imposta aos servidores
contrários ao PL, o despertou o interesse dos deputados sobre o conteúdo de
projeto e os múltiplos pedidos de vista que se seguiram retardando sua
tramitação.