No dia 21 de maio de 2012, a
Administração Superior do Ministério Público disponibilizou o seguinte material
à APROJUS:
- Proposta de criação da Secretaria de
Acompanhamento e Supervisão das carreiras - SASC (minuta de Provimento);
- Proposta de estrutura e funcionamento
da Comissão Disciplinar Permanente - CPD (minuta de Provimento);
- Proposta de estrutura e funcionamento
da Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional (minuta de Provimento);
- Minuta de Regulamento do Processo de
Avaliação de Desempenho Funcional de Estágio Probatório;
- Minuta de Provimento dispondo sobre a
colocação à disposição de servidores ocupantes de cargos dos Quadros de Pessoal
da Procuradoria-Geral de Justiça - Serviços Auxiliares do Ministério Público do
Rio grande do Sul, e de Adidos ao Ministério Público.
A Administração Superior abriu prazo até
dia 25 de maio, hoje - ou seja, do dia 21 ao dia 25 - para que a APROJUS se
manifestasse sobre tais propostas.
"Seria uma irresponsabilidade de nossa
parte nos manifestarmos sobre o material apresentado em tão curto espaço de
tempo, uma vez que dispõe sobre assuntos de extrema relevância aos servidores,
razão pela qual nos abstivemos de nos manifestar, neste momento." afirmou o
Presidente da APROJUS.
Conforme apresentação constante da
proposta da SASC, a deliberação para que os trabalhos de elaboração das peças
iniciassem se deu em 29 de novembro de 2011, ou seja, quase meio ano atrás. E
para os servidores são concedidos apenas 4 dias para se manifestarem ...
A APROJUS, nos próximos dias, estará analisando
o material apresentado, todavia, da primeira leitura realizada, observa-se que
as representações das entidades dos servidores foram excluídas da composição da
futura Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, que aglutinará as atuais
comissões de estágio probatório e promoções, das quais a APROJUS faz parte.
Da breve leitura realizada, destaca-se a
tentativa de implantar a avaliação periódica de desempenho funcional,
totalmente repudiada pelas entidades de classe dos servidores públicos
estaduais. A implantação da avaliação periódica do servidor é um passo para
iniciar a política de demissão dos servidores públicos.
Havíamos, no regime democrático com que
convivíamos na gestão da Dra. Simone Mariano da Rocha, afastado da realidade do
Ministério Público esse fantasma da avaliação periódica de desempenho.
É uma lástima que o Ministério Público do
futuro esteja sendo planejado com políticas de perseguição aos servidores,
baixos salários, imposição de tarefas e carga horária estranhas aos concursos
prestados etc.