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INFORMAÇÃO SOBRE A REUNIÃO FINAL DO PCCS
Quinta-Feira, 07 de Novembro de 2019

Foi realizada na tarde de ontem (06/11) a última reunião com a administração superior do Ministério Público, contando com a presença, além do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativo, do Procurador-Geral de Justiça e respectivas assessorias.

O Dr. Fabiano Dallazen abriu a reunião, aduzindo que houve cedências de ambos os lados, administração e representações, que o cenário político no momento dificulta a formulação de um plano de carreira com impacto mais elevado, sob pena de reprovação na Assembleia Legislativa, destacando ainda, que foram atendidas parcialmente sugestões encaminhadas pelas entidades representativas.

Ontem à noite ainda, após a reunião, a APROJUS e SIMPE, pela live do sindicato, expuseram e comentaram com os servidores o teor da reunião, respondendo às dúvidas encaminhadas on line por alguns servidores.

A minuta segue inalterada na essência (estrutura da carreira, estepes e enquadramento com revisão em 1,5% nos básicos) Em relação às condicionantes deliberadas na assembleia geral do dia 18/10:

Condicionantes em que houve avanço: 

1) Primeiro processo de promoção em 180 dias após a implantação do plano - com elevação do percentual do funil, conforme negociação com as entidades;

2) Assistentes - a administração aceitou a sugestão da AAPJ, em relação às promoções serão realizadas em separado para os cargos de Assistente de Promotoria e Assistente de Procuradoria;

3) Oficiais - o dispositivo do artigo 23 do plano prevê a garantia aos atuais Oficiais, optantes ou não pela reclassificação, a designação para atividade de execução de diligências e a criação de parágrafo prevendo a relação entre o número mínimo de designações e o número de Oficiais, e a redução desse número mínimo, conforme a redução do número de Oficiais, com vacâncias. Não há no texto apresentado, entretanto, a disposição sobre a fixação do número de designações por Promotoria.

4) Auxílio-refeição - haverá dispositivo no texto do plano de carreira, alterando a lei 11.250, para permitir ao PGJ o reajuste via ato administrativa do auxílio-refeição, com o compromisso de equiparação.

Condicionantes não acatadas:

1) Funil de 50% nas demais promoções, permanecendo o funil de 20%, a cada 2 anos;

2) Adicionais de qualificação - não foram contemplados no plano.

Ao final, provocado pelo colega Jodar em  dois questionamentos, na primeira fala aberta às entidades, o PGJ respondeu que se o plano for rejeitado pela categoria, que não encaminhará para a Assembleia esse ano, mas que no próximo ano convocará sua assessoria para retomar o projeto, neste caso, sem a participação das representações.

Em relação às providencias quanto às ADIs da reposição, referiu que em primeiro, a iniciativa é a que hora encaminhou, de articulação junto ao Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça, buscando apoio junto ao STF; segundo, a protelação dos efeitos através dos embargos e terceiro, a avaliação da possibilidade de projeto de convalidação da base salarial, ação que dependeria de estudos de viabilidade jurídica.

As representações empenharam-se ao máximo, tanto no sentido de buscar a unidade da categoria, como no sentido de melhorar ao máximo a proposta encaminhada pela administração. Foi construída uma contraproposta, com a apresentação de cálculos de impacto e projeções de promoções.

Esperava-se uma carreira que promovesse uma valorização efetiva dos servidores do MP, no mínimo com reenquadramento por tempo de serviço e adicionais de qualificação, no que não conseguimos avançar. Pressionou-se pela instituição de especialidade para o cargo de Técnico, buscando preservar-se as atribuições dos Oficiais, assim como pressionou-se com propostas, para a solução do conflito dos desvios de função que envolve o cargo dos Assistentes.

Realmente, o momento político não permite o encaminhamento de um plano de carreira com muito impacto, mas avaliamos que o melhor momento para a construção de um plano de carreira, ficou para trás.

Segue o texto da última versão do anteprojeto de lei do plano de carreira, para conhecimento de todos e votação.

Boa escolha e boa votação para todos os colegas.

PCCS - Ultima Versao Pos Reuniao - 06.11.2019

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