O presidente da Assembleia, Deputado
Luis Augusto Lara recebeu as presidentes da AFAP/MP - Associação dos
Funcionários Aposentados do Ministério Público, Lucia Koppitke e da APROJUS,
Carmen Pasquali, no final da tarde de quinta-feira (17/10) para tratar
do interesse das representações em colaborar nos embargos a serem opostos na
ADI 3539.
A APROJUS aguarda o despacho da
petição onde pleiteia ingressar no processo como amicus curiae.
A decisão ainda não foi publicada, não
estando em curso o prazo para embargos.
Pelo teor do voto do relator, Ministro
Lewandowski, podemos vislumbrar que há modulação de efeitos apenas para o
passado.
Caso o pedido para ingressar como
parte interessada seja indeferida a APROJUS, juntamente com a Associação dos
Aposentados e Associação dos Assistentes de Promotoria, pretendem atuar junto à
Procuradoria da Assembleia, já que a Assembleia é parte no processo, como
requerida.
As referidas dirigentes estiveram em
reunião com o Procurador da Assembleia Legislativa, Dr. Fernando Guimarães
Ferreira, na tarde desta segunda-feira, dia 21/10, oportunidade em que o
Procurador demonstrou receptividade para que as Assessorias Jurídicas da
APROJUS e da AAMP colaborem com pareceres e memoriais, para a elaboração de
embargos a serem opostos pela Assembleia, compondo com as entidades, por
conseguinte, propor a modulação dos efeitos de forma a que o percentual de
reajuste não seja descontado para o futuro.