A presidente da APROJUS, Carmen Pasquali, representando também a União Gaúcha (UG), e o presidente da ASPGE/RS, Sérgio Serpa, participaram, nesta terça e quarta (15 e 16) em Brasília, do 18º Encontro Nacional do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), que aconteceu na Câmara dos Deputados. Na oportunidade, foram realizadas visitas aos gabinetes dos deputados federais, ampliando-se as assinaturas exigidas pelo presidente da Câmara, Artur Lira, para o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2003.

De acordo com a presidente da APROJUS, o apensamento é necessário para que se aproveite a tramitação da PEC 555/2003, que já passou por todas as comissões. A PEC 6/2024 trata da extinção gradativa da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas e a APROJUS colaborou em nota técnica produzida pelo MOSAP, a qual demonstra que a desoneração terá retorno em impostos para o governo.

Participaram dos trabalhos parlamentares, também, a Pública Central do Servidor e a Confederação Nacional das Carreiras de Estado (CONACATE), ambas entidades das quais a APROJUS é integrante e o SINDIFISCO/RS.

"A APROJUS está engajada nesta luta para acabar com a incidência previdenciária, um verdadeiro confisco sobre os rendimentos de aposentados e pensionistas e que se agravou com a reforma da previdência de 2019, com a extensão da sobretaxação sobre proventos e pensões a partir de 1 (um) salário-mínimo", comenta a presidente.

Além da PEC dos aposentados, os esforços também são pela aprovação dos projetos de descongelamento das vantagens temporais e contra a PEC 66/2023, que trata igualmente de regras previdenciárias e a PEC que trata da extinção do abono de permanência.

Nesta semana acompanhou a delegação dos representantes do RS a colega Suzana Hias, aposentada da PGE do RS.

APROJUS - Associação dos Servidores do MPRS