A APROJUS participou de reunião, na tarde dessa quarta-feira (24), com o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e a Direção-Geral do MP, sobre o projeto 211/2024 que tramita na AL.
A entidade insistiu na emenda das promoções, que prevê o interstício de um ano para os concursos de promoções, a definição de uma data base e o percentual mínimo de promovidos de 50%. Essas reivindicações foram apresentadas pela APROJUS nos requerimentos de melhorias das promoções e revisão do plano de carreira, encaminhados em 2023 para a Administração Superior (PGEA 00033.001.6922023) e a APROJUS espera que a proposta seja acolhida. Acordo sobre a emenda, com previsão de vigência após o concurso de 2026 ainda está em debate com o PGJ.
Emenda de garantia aos Oficiais do MP
A APROJUS também entregou proposta de emenda que reforça a garantia de designação dos servidores oriundos do cargo de Oficial do MP. A emenda prevê a reinserção do § 1º do artigo 23, da Lei 15.516/2020 (Lei do plano de carreira), que assegurava a reserva mínima de designações, conforme o número de Oficiais na ativa na data da lei.
Concurso de Promoções deste ano
O Provimento que regulamenta as Promoções (Provimento 24/2022) teve alteração esta semana, conforme informação anterior da APROJUS e o Edital do concurso deste ano está prestes a ser divulgado, pois o certame deverá estar concluído antes do final do ano. O Subprocurador-Geral de Justiça anunciou que, este ano, o percentual de promovidos será fixado em 30%, justificando que foi o máximo possível, dentro dos limites dos recursos disponíveis.
Revisão do plano de carreira
A administração avaliará a abertura de discussão de revisão do plano de carreira em outubro deste ano. Ainda em dezembro de 2023, a APROJUS entregou proposta de revisão do plano de carreira, com a expectativa de discussão em 2024. Além do estabelecimento de plus que garanta um desenvolvimento mais rápido na carreira, a entidade avalia como urgente que se promova, pela revisão do plano, a fim de que alcance servidores ativos e aposentados, a valorização das bases salariais e carreira dos servidores do MP, com as principais propostas de reenquadramento por tempo de serviço e adicionais de qualificação incidindo no básico salarial. Destacamos que a APROJUS em sua minuta incluiu os cargos em extinção nas propostas referidas , para que os respectivos servidores ocupantes desses cargos não permaneçam estagnados no padrão salarial, dependendo apenas dos realinhamentos e reajustes de inflação.
APROJUS - Associação dos Servidores do MPRS
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