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CORONAVÍRUS: APROJUS ENCAMINHA OFÍCIO AO PGJ EM CARÁTER DE URGÊNCIA

Terça-Feira, 17 de Março de 2020

A APROJUS vem desde a semana passada instando a administração do Ministério Público, para a tomada das medidas preventivas necessárias para evitar a proliferação e contágio do coronavírus a partir do ambiente de trabalho.


Nesta segunda-feira (16/03) foi publicada a Ordem de Serviço nº 06/2020-PGJ https://aprojus.org.br/app/pdf/pdf_78_2f7f6df2d3c6e82e57dfb0ac8131fb88.pdf.....


Com a evolução da crise e considerando que o isolamento é a medida de contenção mais adequada neste momento em que não há ainda a disponibilidade de vacina, a APROJUS está encaminhando ofício requerendo medidas mais efetivas, de ordem geral, para todas as unidades do Ministério Público, para a contenção da proliferação e de prevenção de contágio entre os servidores, tais como, suspensão de prazos e atividades não urgentes, como audiências, diligências, inspeções, atendimento ao público e colocação de servidores em regime de teletrabalho, para evitar o uso de transporte coletivo.


A APROJUS e o sindicato, em ação conjunta, estão solicitando agenda urgente com o Procurador-Geral de Justiça, para tratar do assunto.


Abaixo íntegra do ofício protocolado hoje, dia 17 de março de 2020:


Senhor Procurador-Geral de Justiça:


A Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul ? APROJUS ? em defesa dos interesses de seus associados, tendo em vista o agravamento da crise pela pandemia do Coronavírus (COVID-190), vem requerer a determinação de medidas preventivas de caráter eficaz e de ordem geral para todas as unidades do Ministério Público no Estado.


Destaca-se que Porto Alegre possui diversos casos registrados e a rede de saúde pública não possui estrutura para suportar o atendimento a uma disseminação acentuada, como se configurou em outros países.


Foi publicada na data de ontem (16/03) a Ordem de Serviço nº 06/2020, no entanto entendemos, pela gravidade da situação, a necessidade da tomada de medidas eficazes de salvaguarda da saúde dos servidores e contenção da propagação do coronavírus.


As Instituições de Ensino públicas e privadas estão suspendendo aulas e diversos setores públicos alterando rotinas, como exemplo o Poder Judiciário, que, além da alteração de horário e dispensa do registro do ponto eletrônico, suspendeu sessões presenciais e audiências, estendendo o trabalho à distância na maior capacidade possível.


Dentre os servidores do Ministério Público, há os que mantém contato direto com o público e realizam atividades externas nos mais variados ambientes, o que os expõe a risco perigoso de contágio e transmissão posterior do coronavírus.


Além disso, enfrentamos as dificuldades pela suspensão das aulas e também o risco de contaminação pela utilização de transporte coletivo. Esses são apenas alguns exemplos dos riscos pela não tomada das providências de isolamento, única medida adequada no momento, considerando que ainda não há vacina disponível.


Diante do exposto, a APROJUS REQUER a reavaliação da Ordem de Serviço nº 06/2020, observando tratamento igualitário entre todas as pessoas que trabalham na Instituição e a determinação pela administração superior do Ministério, em caráter geral, para todas as unidades da Instituição no Estado, de forma a uniformizar de maneira justa para todos os servidores, as seguintes medidas preventivas, ressalvados, obviamente, casos urgentes: suspensão dos prazos, inclusive de matérias administrativas; dispensa do registro de ponto eletrônico; suspensão de audiências; restrição para as atividades das atribuições dos Oficiais do Ministério Público, Assistentes Sociais e Assessores que desempenham atividades externas, como avaliações, vistorias e atendimentos; suspensão dos atendimentos presenciais; ampliação do trabalho à distância à capacidade máxima possível, para evitar a utilização do transporte; estabelecimento de escalas e rodízios na necessidade de comparecimento presencial, dentre outras que se entenderem necessárias no decorrer dos próximos dias.


Ressaltamos que as medidas tomadas neste momento de crise, não podem implicar em prejuízo funcional, remuneratório ou previdenciário aos servidores.


A APROJUS solicita, outrossim, em caráter de urgência, agenda para tratar pessoalmente com Vossa Excelência do assuntos em questão.


Aproveito o ensejo para externar protestos de consideração e apreço.



Respeitosamente,

Carmen Jucinara da Silveira Pasquali,

Presidente da APROJUS.





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