Após reiterados pedidos e manifestações, o Procurador-Geral de Justiça recebeu, nessa quarta-feira (29/6), a direção da APROJUS, oportunidade em que dialogaram sobre requerimentos encaminhados pela Associação.
A elevação do percentual das promoções, revisão das tabelas salariais, ressalvas do plano de recuperação fiscal, remoções e jornada de trabalho foram os principais temas discutidos nesta reunião.
REITERAÇÃO DO PEDIDO DE ELEVAÇÃO DO PERCENTUAL DAS PROMOÇÕES
A APROJUS vem requerendo as promoções da totalidade dos servidores, em continuidade à luta pela valorização do tempo de serviço dos servidores, a maioria efetiva há mais de 20 anos e que nunca teve a oportunidade de ascender na carreira. Muitos servidores se aposentaram sem que nunca tivessem oportunidade de concorrer para promoções no Ministério Público.
A APROJUS pleiteou a abertura de promoções antes da implantação do plano de carreira, para que todos pudessem se reclassificar em melhores condições, o que restou frustrado.
O plano de carreira não contemplou o reenquadramento por tempo de serviço e por essa razão, assim como os motivos acima expostos, a APROJUS defendeu perante o Procurador-Geral de Justiça o pedido para elevação do percentual de promoções.
O PGJ esclareceu que, na atual conjuntura orçamentária, a promoção da totalidade dos servidores não será possível, sendo que o percentual de promovidos ainda não estava definido na oportunidade.
Nesta sexta-feira (01/7), foi publicado no Diário Oficial o edital de abertura do Concurso de Promoções para os cargos de provimento efetivo dos serviços auxiliares do MPRS, no percentual de 25%.
Confira o edital completo no link:
http://aprojus.org/editalpromocoes
A expectativa era de que pudéssemos alcançar os 30% negociados com a Administração no plano de carreira, mas a administração alega as limitações orçamentárias, engessadas agora também pelo RRF.
Veja aqui o pedido de melhorias encaminhado pela da APROJUS:
http://aprojus.org/requerimentopromocoes
A luta pelas melhorias não só em relação às promoções, mas também quanto ao plano de carreira e base salarial será uma pauta constante da APROJUS.
RESSALVAS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL
A APROJUS questionou sobre as ressalvas do plano de recuperação fiscal, que é medida importante para as demandas que envolvem despesas orçamentárias e que foi objeto de requerimento da APROJUS ainda em janeiro deste ano, para salvaguardar a revisão das tabelas salariais e os pagamentos das promoções, triênios, avanços, adicionais de tempo de serviço, licenças-prêmio, assim como o reajuste do Auxílio Refeição, em equiparação ao valor pago aos membros do Ministério Público.
Sobre o tema, o Procurador-Geral informou que as ressalvas, para todos os órgãos e poderes estão apontadas, no plano de recuperação fiscal, de forma globalizada e que as exceções às restrições estão salvaguardadas, ou seja, ?nada está vedado?, mas as demandas deverão se ajustar dentro dos limites orçamentários e do teto de gastos.
PEDIDO DE REVISÃO DA BASE SALARIAL
A APROJUS vem encaminhando, desde janeiro do corrente ano, pedido para a revisão das tabelas salariais, assim como inclusão de excepcionalização de demandas que envolvem despesas de pessoal nas ressalvas às restrições da Lei do Regime de Recuperação Fiscal.
Aguardávamos para conversar com a Chefia da Instituição sobre o tema, e consideramos importante a abertura de espaço para entendimento com a Administração.
Os dirigentes da APROJUS anunciaram o pedido de revisão das tabelas salariais, tema importantíssimo, eis que beneficia os servidores ativos e aposentados.
O diálogo terá sequência, conforme as palavras do Procurador-Geral de Justiça.
A revisão da base salarial do respectivo quadro de servidores é constitucional e pode ser promovida pelos Chefes de poderes e órgãos, através de projeto de lei, com base na autonomia prevista na Constituição Federal.
Veja aqui o pedido e as justificativas encaminhadas pela APROJUS:
http://aprojus.org/RequerimentoRRF
http://aprojus.org/RequerimentoReajuste
JORNADA DE TRABALHO
A reivindicação da jornada de sete horas, apesar da defesa realizada pela APROJUS, inclusive pela argumentação da economia e de um aumento indireto, foi indeferida, sob a justificativa da necessidade de cumprimento das demais atribuições constitucionais do Ministério Público além das atividades junto ao poder judiciário, e, também, a necessidade de disponibilizar o acesso ao público em horário integral.
Reclamações sobre ocorrências de abusos em relação ao horário de trabalho podem ser encaminhadas pela APROJUS para pedido de providências junto à administração.
A APROJUS segue no empenho para conquistar melhorias, sendo que o tema da jornada de trabalho permanecerá na pauta de reivindicações da Associação.
APROJUS - 39 anos em defesa de seus representados (as)
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