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PEC 05/2021 | FRUSTRADA A INCLUSÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES NA COMPOSIÇÃO DO CNMP.

Segunda-Feira, 11 de Outubro de 2021

A PEC 05/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, trata de alterações na composição do Conselho Nacional do Ministério Público CNMP.


As representações nacionais dos servidores do MP brasileiro ANSEMP, FENAMP, juntamente com o SindMPU buscaram apoio parlamentar para a inclusão de representação dos servidores na composição do CNMP. Primeiramente, o esforço foi no sentido de conseguir assinaturas para uma emenda, o que não teve adesões suficientes. Após, a tentativa foi de articular a inclusão por um substitutivo junto ao relator da PEC, também sem êxito.


O relatório apresentado trouxe modificações substanciais e polêmicas ao texto original da PEC, como a indicação pelo Congresso Nacional, do Vice-Presidente e Corregedor Nacional do Ministério Público.


A votação da PEC 05/2021, que ocorreria na quinta-feira (07/10), foi adiada.




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