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ASSEMBLEIA GERAL AUTORIZA AÇÃO REVISIONAL DO PASEP PELA APROJUS

Segunda-Feira, 12 de Julho de 2021

Em Assembleia Geral, realizada em 8 de julho, os associados da APROJUS autorizaram a Associação a ingressar com ação de revisão do saldo do Pasep, em defesa dos interesses de seus representados.

A assembleia contou com a presença das Advogadas Lúcia Helena Villar e Maína Pedroti, da Assessoria Jurídica da APROJUS - Kauer, Villar e Advogados Associados. A ação visa interromper a prescrição e possibilitar a revisão dos saldos depositados nas contas vinculadas ao Pasep de servidores públicos.

Anteriormente a 1988 os recursos dessas contas tinham por finalidade constituir fundo individual para os servidores. Foram constatadas irregularidades na administração dos fundos e a ação de revisão busca o ressarcimento.

Foi aprovada, também, a contratação do associado aposentado, que é Contador, Mário Antônio Floriano Alves como perito, eis que aprofundou estudo sobre os cálculos.

Após uma avaliação individual e perícia dos saldos, a Assessoria Jurídica ingressará com ações individuais para os associados.

A primeira providência a ser encaminhada pelos servidores é a solicitação dos extratos das contas Pis/Pasep junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Em seguida os associados devem agendar junto a APROJUS, atendimento com a Assessoria Jurídica, para avaliação das situações individuais.

A APROJUS está à disposição pelo whatsapp (51) 3224.1966 e email presidencia@aprojus.org.br




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