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EMENDA BUSCA GARANTIR REPRESENTAÇÃO DE SERVIDORES NO CNMP

Quarta-Feira, 07 de Julho de 2021

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 05/2021, que altera o artigo 130-A, da Constituição Federal, no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Nessa última semana de junho houve intensa mobilização de dirigentes das representações nacionais dos dos servidores do Ministério Público Ansemp, Fenamp e SindMPU e suas entidades de base, dentre elas a APROJUS, em contatos com deputados federais em busca de apoio para a Emenda encaminhado pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) que inclui representação de servidores do Ministério Público dos Estados e da União na composição do CNMP.

A Emenda não obteve o número de assinaturas necessárias, mas os esforços continuam, mediante forte atuação da Assessoria Parlamentar da Ansemp e Fenamp na Câmara dos Deputados.

A Ansemp/Fenamp e SindMPU produziram Nota Técnica em defesa da Emenda, enviada aos deputados federais, com pedido de apoio.




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