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SÍNTESE EXPLICATIVA DO PCCS - LEI 15.516/2020 - APROJUS

Quinta-Feira, 10 de Setembro de 2020

Prezados Associados e Associadas.

No dia 09/09/2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul a Lei nº 15.516/2020, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público.

O plano de carreira simplifica o quadro dos cargos efetivos, criando os cargos de Analista (nível superior) distribuídos por especialidades e Técnico (nível médio) podendo ser distribuídos por especialidades. Os demais cargos foram extintos, sendo o cargo de Assistente de Promotoria e Assistente de Procuradoria, extintos com carreira.

Uma importante expectativa dos servidores foi concretizada, com a criação das carreiras. São doze (12) classes, sendo as três (03) últimas acessíveis por promoções, somente para os servidores com vínculo até o momento da reclassificação.

A paridade dos aposentados foi observada e as tabelas salariais foram fixadas, convalidando a base salarial atual dos servidores do Ministério Público e afastando os efeitos das Ações que contestam a constitucionalidade das leis que concederam reposições passadas.

Muito embora os servidores não tenham logrado conquistar tudo o que desejavam, avaliamos que um importante passo foi dado, no sentido da concretização de um plano que nos permitirá trabalhar para o futuro por revisões e melhorias.

A APROJUS preparou, para facilitar o entendimento da nova estrutura do quadro de servidores e das carreiras, uma síntese explicativa do plano de carreira, a qual é encaminhada para todos os servidores, juntamente com a legislação respectiva, a qual permanecerá disponível no site da Associação para consulta.

A APROJUS e sua Assessoria Jurídica se colocam à disposição para consultas e dúvidas.


Atenciosamente.

APROJUS - Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

38 anos na defesa dos interesses dos servidores do Ministério Público.


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Acesse AQUI a síntese do PCCS eleborada pela APROJUS.




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