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PUBLICADO PROVIMENTO 44/2020-PGJ - REGULAMENTAÇÃO DO EXPEDIENTE A PARTIR DE 17 DE JUNHO.

Quarta-Feira, 17 de Junho de 2020

Foi publicado no final da tarde desta terça-feira (16/06) o Provimento 44/2020 - PGJ, dispondo sobre o expediente no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter temporário, a partir de 17 de junho de 2020, em Regime de Expediente Excepcional, como medida de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

O horário de expediente será das 13h às 17h30min, do dia 17/06 a 28/06.

A partir do dia 29/06, o horário estabelecido pelo Provimento é das 13h às 19horas.

O Provimento é omisso em relação a manutenção no trabalho remoto dos pais com filhos em idade escolar, os quais estão com as atividades escolares suspensas.

Essa questão é recomendada na Resolução 214/2020, publicada no diário eletrônico do CNMP do dia 15/06/2020, assim como disposição sobre servidores que convivam com pessoas do grupo de risco.

Essas questões são objeto de requerimento encaminhado pela APROJUS, no entanto sem resposta e tendo em vista a omissão no referido provimento, a Associação encaminhou novo pedido de reiteração.

A APROJUS se manifesta contra a retomada do expediente presencial, pois entende que ainda não seria o momento, tendo em vista o pico do contágio de coronavírus, considerando as recomendações das autoridades de saúde e comunidade científica apontando a necessidade da manutenção do isolamento social.

Destaca que há notícias de casos de contágios em Unidades do Ministério Público na capital e interior, sendo que a APROJUS havia enviado requerimento para a administração versando sobre estratégias para monitoramento e controle de notificações de ocorrências.

A partir das notícias que aportaram na Associação, foi renovado ofício requerendo informações sobre as ocorrências, com base na lei de acesso à informação.

Veja o Provimento 44/20202-PGJ na íntegra: https://www.mprs.mp.br/legislacao/provimentos/14104/

Veja a Resolução 214/2020- CNMP: https://diarioeletronico.cnmp.mp.br/ords/f?p=102:0::BAIXARPDF:NO:RP,0:NUMDIARIO:14193





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